CARTA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Teresina, 20 de novembro de 2008.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Dirijo estas pobres e aflitas palavras ao senhor com todo o respeito que nutro por vossa excelência e por sua proba história de vida – sendo esta a expressão verdadeira de meus sentimentos.

Hoje, até a reunião do Pleno desta Corte, me sentia o homem mais fraco do mundo, incapaz de lutar e vencer aqueles que julgava membros de uma quadrilha fajuta e de trágico futuro . Isso até o momento em que vossa esxelência se reuniu com vossos pares para debater e decidir contrários ao Estado de Direito. A partir dali, ao vê-los ludibriados e enganados também, como eu tenho sido ao longo destes últimos anos, percebi então que não sou fraco coisa alguma, pelo contrário, que devo ter orgulho de minha força e resistência, pois a quadrilha a qual me refiro venceu até aqui não só a mim, mas ao próprio Tribunal de Justiça. É triste ter que relatar a realidade à vossa excelência, mas esta Egrégia Corte, na manhã de hoje, foi levada à nocaute pela quadrilha de Esperantina - especialistas que são em destilar mentiras até que estas se pareçam verdades.

Presente durante a reunião do Pleno, uma assessora me relatou que vossa excelência, sem se ater ou discutir o conteúdo de meu processo, o qual está fartamente documentado da violência ao Estado de Direito e do estupro às Leis Constituídas de nosso país, julgou improcedente meu pedido de retorno à prefeitura (seqüestrado que fui em meu mandato pela Câmara Municipal sem nenhum amparo legal) e que, para indeferi-lo norteou-se pelas estórias contadas pelos criminosos - grupo ousado em função da impunidade que respira e que torna-se, a cada momento, mais criativa e inconseqüente.

Vossa Excelência, segundo informações de quem vos assistiu, teria se norteado para indeferir meu pedido por questões externas que não do processo em si, tais como: salários dos servidores em atraso há 10 meses (???), dívidas de 1 milhão de reais junto a Cepisa e Agespisa e outros devaneios que vossa excelência certamente ouviu de membros da quadrilha de Esperantina e os quais minha ouvinte não soube precisá-los todos.

Para não ser cansativo e me prolongar além do que devo, elegerei, dentre os pontos elencados por vossa excelência, aquele que julgo mais grave e ofencivo ao bem da administração pública: 10 meses de salários atrasados. Uma mentira covarde que pregaram em vossa excelência e, que como prova do que estou afirmando, basta vossa excelência abrir os autos do processo que julgou e verá, lá dentro, de forma bem visível, o comprovante de emissão para o Banco do Brasil, devidamente assinado e reconhecido pelo próprio banco, em que eu, ao ser reconduzido ao meu cargo pelo juiz de Direito da Comarca (à época), Dr. Sérgio, efetivei a fim de dar continuidade aos salários em dias da minha administração. Como os documentos provam, antes do dia 10 de novembro, já havia garantido o pagamento dos servidores públicos municipais, efetivos e inativos, referente ao mês de outubro de 2008.

Durante os 3 anos e 10 meses em que estive à frente da Prefeitura de Esperantina só houve 4 momentos em que parte dos salários sofreu atraso e, em todas estas ocasiões, os atrasos nunca excederam 20 dias. Detalhe: a Secretaria de Educação, dotada de recursos próprios, NUNCA teve seus salários atrasados nem por um dia sequer em minha gestão. Os atrasos, quando houve, afetaram os funcionários públicos da Administração e, apenas uma vez, os efetivos. Todas as vezes que enfrentamos dificuldades financeiras, sacrificamos com atrasos a folha dos servidores comissionados (ocupantes de cargos de confiança) e a mim próprio.

Entretanto, faz-se necessário argüir que durante o meu mandato a Justiça comum e a Justiça do Trabalho decretaram 55 Tutelas Antecipadas com seqüestro de valores nas contas da Prefeitura que, somados, chegam à ordem de quase 2 milhões de reais. Destes, cerca de 90% dos processos já tramitavam nos corredores da Justiça anterior à minha administração. Estou reunindo toda a documentação referente às tutelas antecipadas com seus respectivos valores, benefiários e datas para encaminhar, o quanto antes, à vossa excelência como prova irrefutável da situação que ora lhe descrevo.

Apenas como ilustração, em uma das tutelas antecipadas o então juiz da cidade (que tem por mim uma inimizade pessoal) autorizou tutela antecipada a um jardineiro aposentado, em um processo de revisão de aposentadoria. O juiz, Dr. Almir Abib Tajra Filho, pegando o município de surpresa, determinou o saque de 184 mil reais da conta do Fundo de Participação do Município (FPM) em favor do reclamante. Detalhe: o processo era de 1996 e, a exemplo de TODOS OS DEMAIS, o município foi pego desavisadamente, pois as tutelas foram TODAS concedidas sem que o município fosse ouvido, e sequer notificado. Naquele momento, por decisão judicial, o "irresponsável" prefeito Felipe Santolia atrasou pela primeira vez o salários de comissionados e o dele próprio, prefeito.

Desde que assumi a prefeitura em primeiro de janeiro de 2005, praticamente todos os dias 10, 20 e 30, assisti aos recursos do município evaporarem-se em percentuais altíssimos e causando a mim, enquanto gestor, problemas graves de governabilidade.

Como vossa excelência pode perceber, a JUSTIÇA tentou por várias vezes o desequilíbrio financeiro da gestão, porém, comedido e RESPONSÁVEL que sou, dos 55 sequestros judiciais que o município sofreu, somente em 4 deles fui OBRIGADO, por força da circunstância, a atrasar salários. O dinheiro existia, mas o juiz determinou outro destino nada nobre para os recursos. Nas quatro tristes ocasiões em que parte dos salários sofreram atrasos (de não mais que 20 dias), é bom que se esclareça que o fato se deu por decisão judicial e não por má administração do Poder Executivo. A verdade deve ser dita: a Justiça os atrasava e eu, fazendo das tripas o coração, os colocava em dias.

Lei dos Precatórios? Direito da Instituição à Defesa e ao Contraditório? Não. Definitivamnte estes nunca foram permitidos pelo Juiz da Comarca à Instituição durante minha gestão e, o que mais me atordoa, continuo ainda com o mandato sequestrado sem o devido Direito à Defesa e ao Contraditório. O processo do qual se utilizou a Câmara Municipal para me afastar do cargo nem sequer foi lido pelos Tribunais. Estou sendo julgado pelo "disse que me disse", pelas sandices relatadas em uma denúncia vazia e de motivação meramente política partidária. Parafraseando Ruy Barbosa, "de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto"

Somente à título de ilustrução: em 2003, quando se ventilava no seio da sociedade minha candidatura a prefeito de Esperantina, o Juiz de Direito de então (Almir Abib Tajra Filho) bateu todos os recordes de inconstitucionalidade ao decretar minha prisão preventiva em um processo de Calúnia, Difamação e Injúria, prescrito a mais de um ano à época e, pasme vossa excelência, do qual eu nunca havia sido intimado sequer para a audiência preliminar de conciliação. Passei 13 dias enclausurado em uma solitária de 4 metros quadrado. Havia nela apenas um buraco no chão (latrina) e um cano que inrompia de sua lage e por onde liberavam diarimente 3 minutos de água, sempre no meio da madrugada quando o frio parecia insuportável. Sem direito à roupas (fiquei apenas de roupa íntima), colchão, talheres e material de higiene. Durante 13 dias, que se arrastou ao peso de séculos, com a mesma mão que comia era obrigado a me limpar. Treze dias, senhor presidente, pelo crime de combater à corrupção. Preso em um processo cível, prescrito e o qual nunca passou sequer pela audiência de conciliação. Da distribuição do processo no C artório, sem nenhuma outra etapa, para 13 dias de covardia e horror.

Muitos amigos têm me interpelado nos últimos dias à cerca de como estou me sentindo diante da dificuldade em encontrar amparo na Justiça para a violência do qual tenho sido vítima. Respondo-lhes que, sinceramente, não sei com me sinto. Tudo em minha vida continua igual, sem alteração. Afinal, ainda não me foi dado conhecer o sentimento que goza o homem quando este tem seus direitos garantidos pela Justiça de sua Pátria. Definitivamente, não sei o que é pertencer a um Estado de Direito. Conheço e pratico minhas obrigãções para com o Estado, mas vivo marginalizado em meus direitos enquanto parte integrante dele.

Sem mais para o momento, despeço-me solidário à Vossa Excelência que, como eu, engrossa a extensa lista das vítimas da quadrilha de Esperantina.

Com todo o respeito e fé,

Antonio Felipe Santolia Rodrigues
Prefeito Municipal de Esperantina.